TERMO DE CONSENTIMENTO E USO DOS DADOS DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS/ POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Sindicato do Comércio de vendedores ambulantes do DF e Projeto  sou legal vem por meio desta requerer seu CONSENTIMENTO para o uso e tratamento de seus dados que serão entregues ao site osindicatao.com.br, sendo que seu “de acordo”, no final do documento demonstra seu consentimento com os termos abaixo.

1. PRIVACIDADE

1. DADOS COLETADOS SOBRE USUÁRIO: “Dados pessoais” são informações sobre o usuário, com as quais podemos identificá-lo. Os tipos de dados pessoais que podemos coletar incluem:

1. Nome, endereço, email, telefone e registro do automóvel;

2. Informações sobre a utilização dos nossos produtos pelos usuários;

3. Informações sobre a utilização dos nossos sites e/ou aplicativos pelos usuários (algumas informações podem ser coletadas automaticamente, como o protocolo de IP, identificador único do aparelho celular, tipo de navegador, idioma do navegador e horários de acesso);

4. Também é possível coletar automaticamente a localização do usuário desde que esta permissão esteja ativada em seu aparelho celular);

5. Informações sobre as preferências dos usuários, incluindo marcas e anúncios, assim como cliques efetuados e compartilhamentos com terceiros;

6. Informações demográficas, como faixa etária, sexo, formação, dentre outros;

7. E outras informações que os usuários nos forneçam ao negociarem ou interagirem com sindicato e/ou seus parceiros, inclusive através de terceiros;

8. Experiência dos visitantes nos nossos eventos e produtos do Sindicatão e projeto sou legal

2. FORMAS DE COLETAR OS DADOS DOS USUÁRIOS: o sindicato projeto  sou legal e/ou seus parceiros poderão coletar as informações de seus usuários, das seguintes formas:

1. Por meio do cadastro realizado pelo próprio usuário no site e/ou aplicativo;

2. Por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do usuário no site e/ou aplicativo;

3. Quando os usuários estiverem nos eventos;

4. Quando os usuários interagirem com os eventos direta ou indiretamente (e.g. via telefone, e-mails, utilizando nossos serviços, participando de promoções e participando de eventos promovidos pelos parceiros);

5. Quando os usuários interagirem com os eventos através de terceiros (e.g. empresas parceiras e plataformas de redes sociais) e

6. Através de terceiros (e.g. através de pesquisas de mercado);

3. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS: As informações dos usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo consórcio sou legal e/ou seus parceiros com as seguintes finalidades:

1. Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do site e/ou aplicativo;

2. Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do site e/ou aplicativo pelos usuários;

3. Analisar o desempenho do site e/ou aplicativo, medir a audiência do site e/ou aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos usuários no site e/ou aplicativo, a forma pela qual chegaram à página do site e/ou aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do site e/ou aplicativo, seus recursos e funcionalidades;

4. Melhorar as experiências de navegação dos usuários no site e/ou aplicativo;

5. Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;

6. Permitir a comunicação entre os usuários e consórcio sou legal e/ou seus parceiros, inclusive mediante o envio e recebimento de mensagens, tais como e-mails, mensagens de texto (SMS) e push messages (mensagens personalizadas enviadas automaticamente para os aparelhos dos clientes), mas não restrito a apenas estes; e

7. Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias do consórcio sou legal e/ou de seus parceiros.

8. O Sindicatão e projeto sou legal e seus parceiros preservam a privacidade dos usuários e não compartilham seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio usuário, ordem judicial, obrigação prevista na legislação vigente e na hipótese prevista no item 3.2.1.

9. O usuário está ciente e autoriza que os seus registros de navegação no site e/ou aplicativo sejam fornecidos pelo consórcio sou legal e/ou por seus parceiros a seus respectivos parceiros e/ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao site e/ou aplicativo, sem indicação individualizada do usuário que permita sua identificação e para as finalidades aqui previstas. Os empregados ou terceiros que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação vigente e no Código de Conduta do indicatão e projeto sou legal e nas cláusulas de confidencialidade e de proteção de dados de seus contratos com os parceiros.

10. Ainda que nossos usuários apaguem/excluam suas contas no site e/ou aplicativo do consórcio sou legal e de seus parceiros, O Sindicatão e projeto sou legal ainda poderá manter os dados pessoais dos usuários, desde que esse não entre em contato com o operador para retirar os seus dados, no e-mail: contato@osindicatao .com.br.

11. O usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o usuário está ciente e reconhece que é possível que o site e/ou aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.

4. IMAGEM

1. Na hipótese do usuário considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita na utilização de qualquer conteúdo acessível por meio deste site ou aplicativo e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual, direitos de personalidade ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação ao Sindicatão e projeto  Sou Legal através do email:contato@osindicatao .com.br, os seguintes dados:

1. Informações pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

2. Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site ou aplicativo e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; e

3. Fatos e/ou circunstâncias que indicariam constituir o uso infração dos alegados direitos;

2. O Sindicatão e projeto  sou legal reserva-se o direito de remover, sob seu exclusivo critério e a qualquer momento, todo o conteúdo do website, independentemente de aviso prévio.

5. LINKS DE TERCEIROS: Os sites e/ou aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de site(s) de terceiro(s) e reconhece estar sujeito aos Termos de Consentimento e Uso, bem como Políticas de Privacidade do(s) site(s) respectivo(s).

2. VIOLAÇÕES: O usuário não poderá praticar as seguintes ações, em razão ou por meio da utilização do site e/ou aplicativo:

1. Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente;

2. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso, que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

3. Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

4. Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais usuários;

5. Violação de direitos de terceiros;

6. Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;

7. Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do consórcio sou legal, de seus parceiros e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

8. Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao consórcio sou legal, aos seus parceiros, a qualquer usuário e/ou a terceiros; e

9. Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Sindicatão e Projeto  sou legal e/ou de seus parceiros.

3. RESPONSABILIDADES: O usuário é exclusivamente responsável:

1. Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao site e/ou aplicativo;

2. Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao site e/ou aplicativo; e

3. Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao osindicatao e projeto  sou legal e/ou seus parceiros, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Consentimento e Uso, bem como a Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao site e/ou aplicativo.

4. Em nenhuma hipótese,O Sindicatão Projeto  sou legal e/ou seus parceiros serão responsáveis:

1. Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário decorrente do acesso ao site e/ou aplicativo;

2. Pelo uso indevido do site e/ou aplicativo por qualquer usuário e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao site e/ou aplicativo pelos usuários;

3. Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema; e

4. Pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo usuário.

5. O usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao site e/ou aplicativo por qualquer usuário não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão do Sindicatão Projeto  sou legal e/ou de seus parceiros.

6. Caso o usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Consentimento e Uso, bem como da Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, O Sindicatão Projeto  sou legal e/ou seus parceiros poderão por si ou por terceiros, a qualquer tempo, encerrar a conta de qualquer usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Consentimento e Uso, bem como da Política de Privacidade e para o bom funcionamento do site e/ou aplicativo, a qualquer tempo. Esta medida poderá ser tomada a exclusivo critério do Sindicatão e Projeto sou legal, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao site e/ou aplicativo,

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Pertencem ao Sindicatão e Projeto sou legal e aos seus parceiros:

1. todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Sindicatão e projeto sou legal ou por seus parceiros referentes ao site e/ou aplicativo;

2. a identidade visual do site e/ou aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);

3. o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no site e/ou aplicativo; e

4. todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo Sindicatão e projeto sou legal e/ou por seus parceiros, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários, sem prévia autorização.

2. Nas hipóteses em que os sites e/ou aplicativos permitirem o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo usuário, este concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao consórcio sou legal  e a seus parceiros para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos pelo usuário ao site e/ou aplicativo, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O usuário declara e garante que os conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo Sindicatão df e Projeto sou legal e/ou por seus parceiros.

5. TOLERÂNCIA: A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Consentimento e Uso, bem como da Política de Privacidade por qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

6. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE CONSENTIMENTO E USO, BEM COMOPOLÍTICAS DE PRIVACIDADE: O Sindicatão e Projeto sou legal e seus parceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiros, poderá:

1. Suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site e/ou aplicativo e

2. Remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o site e/ou aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Consentimento e Uso, bem como Política de Privacidade.

3. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Consentimento e Uso, bem como Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e/ou Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

7. LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos de Consentimento e Uso, bem como a Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites e/ou aplicativos pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Consentimento e Uso, bem como Política de Privacidade ou pela violação dos direitos do Sindicatão DF e Projeto  sou legal, de seus parceiros, de outros usuários e/ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de Brasília-DF.